POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Última atualização: 10 de Dezembro de 2020

Esta Política de Privacidade descreve as práticas da CONSTEL TECNOLOGIA LTDA., com sede a rua Pará, nº 812, Country, na cidade e comarca de Cascavel, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.150.691/0001-06, em relação aos dados coletados por meio do site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br, de acordo com as leis em vigor.

A privacidade de suas informações é de grande importância para nós, e temos como política respeitar a confidencialidade da informação e a privacidade das pessoas. Esta Política estipula como ocorre as operações de tratamento de dados pessoais da CONSTEL em conformidade com as leis e regulamentações vigentes.

Esta política se aplica aos dados que identificam USUÁRIO individualmente (Dados Pessoais) e demais dados fornecidos pelo Usuário ou coletados durante a utilização do site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br. Em todos os casos, a CONSTEL cumpre com toda legislação brasileira aplicável à proteção de dados.

1. DA ACEITAÇÃO

1.1. Ao acessar e/ou utilizar o conteúdo do site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br, o USUÁRIO expressa sua aceitação plena e sem reservas aos termos aqui constantes, para todos os fins de direito. Assim, declara que fez leitura atenta e completa da presente Política de Privacidade, mediante a confirmação do seu aceite com a presente política de privacidade.  Se o USUÁRIO não concordar com algum dos termos e regras aqui previstos, não deverá acessar e/ou utilizar o conteúdo.

2. DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

2.1. Os dados são coletados quando inseridos ou submetidos voluntariamente pelo USUÁRIO no site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br.

2.2. A CONSTEL pode utilizar diferentes formas para coletar dados pessoais, que serão fornecidos por meio do preenchimento de formulários no site, nas seguintes situações:

• Na busca de ter uma relação de trabalho com a CONSTEL, mediante o envio do seu currículo;
• Fornecer ou pretender fornecer produtos e/ou serviços;
• Solicitar produtos ou serviços da CONSTEL;
• Solicitar o envio de materiais de marketing ou institucionais;
• Participar de promoção ou pesquisa;
• Nos contatar para transmitir algum feedback.
• Por meio de dados de acesso ao nosso site;
• Por meio de fontes publicamente disponíveis;
• Leads recebidos do site, landing pages e redes sociais.

2.3. A CONSTEL coleta os seguintes dados no site www.constel.com.br: (I) para contato: nome, e-mail, telefone; (II) para orçamento: nome, e-mail, telefone, empresa, cargo; (III) trabalhe conosco: nome, e-mail, telefone, cargo, envie o seu currículo; (IV) blog: nome e e-mail;

2.4. O USUÁRIO, caso queira, poderá fornecer o seu consentimento sobre o recebimento de Newsletter, recebimento de ofertas e a leitura desta política de privacidade e dos termos e condições de acesso.

2.5. Além disso, as informações coletadas de USUÁRIOS ao utilizar o site incluem, entre outros, o navegador de acesso do USUÁRIO; endereço do protocolo de Internet (IP); data e hora do acesso; a localização do USUÁRIO; e as ações do USUÁRIO no site.

2.6. A utilização de Cookies em nosso site é realizada de acordo com o disposto na Política de Cookies.

2.7. Cabe ao USUÁRIO o dever de prestar informações corretas e atualizadas. Não somos responsáveis pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo USUÁRIO.

2.8. Todas as tecnologias utilizadas pelo site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br, respeitarão sempre a legislação vigente e os termos desta Política de Privacidade.

2.9. Informações sensíveis: Não coletamos intencionalmente informações pessoais sensíveis, como informações relacionadas à saúde, crenças ou afiliações políticas, e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.

2.10. Informações pessoais de crianças: Nossos produtos são direcionados a adultos e não se destinam a crianças com menos de dezesseis anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de usuários nessa faixa etária e nos reservamos o direito de excluir essas informações se tomarmos conhecimento de que foram coletadas.

3. COMO SERÃO UTILIZADAS AS INFORMAÇÕES

3.1. Podemos utilizar os dados que foram coletados e os registros das atividades no site www.constel.com.br  para as seguintes finalidades:

• Para envio de comunicados e pesquisas de satisfação:

Ocasionalmente, podemos enviar-lhe comunicados e pesquisas de satisfação como parte do nosso processo de feedback do cliente. É do nosso legítimo interesse obter tais opiniões para assegurar que os nossos serviços/produtos estão sendo prestados no mais alto nível.

• Para análise de comportamento em nossos Sites e Aplicativos:

O nosso site pode conter ferramentas de análise de dados que nos permitam analisar comportamentos. As informações coletadas para esta finalidade são completamente anonimizadas.

• Para publicidade:

Podemos utilizar os seus dados pessoais para enviar comunicações de marketing por e-mail, telefone, ou outras formas previamente concordadas (incluindo campanhas em redes sociais) para assegurar que está sempre atualizado sobre nossos produtos. Ao enviarmos comunicações de marketing, estas serão baseadas no seu consentimento.

Você poderá consentir assinalando no momento do cadastro a opção “Newsletters”.

• Para salvaguarda dos legítimos interesses:

Processamos dados pessoais para salvaguardar nossos legítimos interesses. Alguns exemplos de tais atividades incluem:

Dar início a reivindicações legais e preparação da nossa defesa em casos de litígio;

Meios e processos estabelecidos para proporcionar segurança tecnológica, prevenindo contra potenciais crimes, segurança de ativos, e medidas contra invasão;

Personalizar, medir e melhorar seus serviços, bem como o seu conteúdo e layout do site, sempre em prol do USUÁRIO.

3.2. O tratamento dos dados coletados na forma da cláusula 3.1, itens 3.1.1. a 3.1.3 se dá de acordo com o consentimento do USUÁRIO, nos termos do artigo 7º, I, da Lei 13.709/18, e o tratamento dos dados para as finalidades descritas no item 3.1.4, se dá para o exercício regular de direitos, nos termos do artigo 7º, VI, da Lei 13.709/18.

3.3.  O consentimento referente à coleta de dados fornecido pelo USUÁRIO se dará com o aceite e concordância com a presente Política de Privacidade.

3.4. O USUÁRIO poderá realizar o gerenciamento de permissões no tocante à utilização de seus dados, por meio do canal de atendimento indicado no item 6.1. abaixo.

3.5. Os dados coletados e as atividades registradas também poderão ser compartilhados com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver requerimento, requisição ou ordem judicial.

3.6. A base de dados formada por meio da coleta de dados no site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br, é de nossa responsabilidade, sendo que seu uso, acesso e compartilhamento, quando necessários, serão realizados dentro dos limites e propósitos dos nossos negócios, podendo, neste sentido, serem disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade.

3.7. Internamente, os dados de nossos USUÁRIOS são acessados somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os nossos objetivos, além do compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade nos termos desta Política de Privacidade.

4. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

4.1. Observados os critérios definidos nesta Política, a CONSTEL não divulgará dados pessoais dos seus clientes a uma terceira parte, exceto:

• Para atendimento à medida necessária dentro dos termos das leis, regras ou regulações aplicáveis;
• Perante a existência de obrigação de divulgação;
• Por legítimo interesse que exija a divulgação; ou
• A pedido do cliente, mediante o seu consentimento.

5. ARMAZENAMENTO DE DADOS E REGISTRO

5.1. Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para oferecer os produtos e serviços, conforme necessário para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Quando não houver mais necessidade comercial legítima em curso para o processamento dos seus dados pessoais, a CONSTEL excluirá ou garantirá o anonimato dos seus dados pessoais.

5.2. Os dados pessoais poderão ser excluídos a qualquer tempo, caso haja solicitação do USUÁRIO.

5.3. Os dados pessoais e os registros de atividades coletados serão armazenados em ambiente seguro e controlado. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, nos eximimos de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso banco de dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

5.4. Os dados pessoais coletados são armazenados em servidores de terceiros localizados no Brasil, bem como na nuvem, o que pode ensejar, nessa situação, a transferência ou processamento dos dados fora do Brasil, em países terceiros, que possuem legislações semelhantes e equivalentes.

6. EXIBIÇÃO, RETIFICAÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS

6.1. O USUÁRIO poderá solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@constel.com.br.

6.2. Pela mesma ferramenta de atendimento o USUÁRIO pode: (I) requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; (II) manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais, ou (III) solicitar a exclusão de seus dados pessoais coletados e registrados pela CONSTEL.

6.3. Ao USUÁRIO também é garantido o exercício de todos os direitos constantes no artigo 18, da Lei 13.709/18, principalmente, os seguintes: I – confirmação da existência de tratamento; II – acesso aos dados; III – correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; IV – anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei; V – portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; VI – eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16, da Lei 13.709/18; VII – informação sobre o uso compartilhado de dados.

6.4. Ao USUÁRIO é ainda garantido o direito de registrar uma reclamação junto a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

6.5. Podemos, para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, permanecer com o histórico de registro dos dados de nossos USUÁRIOS por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Contudo, temos a faculdade de excluí-los definitivamente segundo nossa conveniência em prazo menor, ou conforme solicitação da empresa contratante dos serviços da CONSTEL. 

7. SEGURANÇA E PRIVACIDADE DE DADOS

7.1 A CONSTEL implementa medidas protetivas razoáveis contra ameaças físicas, administrativas e técnicas para proteger suas informações pessoais de acesso, uso e divulgação não autorizados.

8. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

8.1 Ao navegar no site, o USUÁRIO poderá ser conduzido, via hyperlink, a conteúdos ou serviços, a outros portais ou plataformas que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Privacidade. Hyperlinks externos não constituem endosso pela CONSTEL dos sites/ambientes vinculados ou as informações, produtos ou serviços ali contidos.

8.2. A CONSTEL não concede qualquer garantia relacionada à disponibilidade ou continuidade de funcionamento do site www.constel.com.br e suporte.constel.com.br. Além disso,  consideradas as características da internet, a CONSTEL não garante a segurança e privacidade do conteúdo fora do domínio www.constel.com.br e suporte.constel.com.br, nem que o mesmo será ininterrupto, livre de vírus ou outros problemas, erros e ataques e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não possam acessar e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo os dados presentes e/ou transmitidos a seus servidores.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Podemos alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo ao nosso USUÁRIO verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site www.constel.com.br.

9.2. Ocorrendo atualizações significativas neste documento e que demandem coleta de consentimento, a CONSTEL notificará o USUÁRIO pelo e-mail fornecido.

9.3. Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade ou qualquer documento da CONSTEL, por favor entre em contato por meio dos canais de atendimento supramencionados.

9.4. Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade da localidade em que o nosso USUÁRIO resida ou da sua conexão à Internet, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

9.5. O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços por ele informados), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital e virtual, também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela CONSTEL, bem como às condições de sua prestação, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.

10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

10.1. Esta Política de Privacidade e a relação decorrente das ações aqui compreendidas, assim como qualquer disputa que surja em virtude disto será regulada exclusivamente pela legislação brasileira.

10.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná para dirimir qualquer questão envolvendo o presente documento, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. CONTATO

11.1. Para qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre o uso de suas informações, escreva para nosso Encarregado de Proteção de Dados, Moisés Machado Alves, na rua Pará, nº 812, Country, na cidade e comarca de Cascavel, CEP 85.813-060, Estado do Paraná, ou envie um e-mail para privacidade@constel.com.br.