LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uma legislação brasileira que exige que empresas que utilizem dados de usuários e clientes, seja de forma virtual ou não, passem a fazer isso de forma legal. Ou seja, os dados só podem ser usados quando em concordância do titular.
Essa lei, sancionada em agosto de 2018 e em vigor desde agosto de 2020, colocou muitas empresas em uma situação de mudança, quase que imediata. Afinal, o não cumprimento das normas pode levar a empresa ao pagamento de multas.
Mas como saber se a empresa está de acordo com todas as normas e regras da LGPD para que não precise desembolsar altos valores? Neste conteúdo vamos abordar alguns sinais para observar e assim, entender se sua empresa está, de fato ou não, dentro do que é desejado.
O que é LGPD?
A lei estabelece que a empresa que utilizar os dados pessoais dos titulares, esteja em acordo com a legislação, ao mesmo tempo que garante os direitos dos dados, como:
• Acesso;
• Correção;
• Eliminação;
• Portabilidade;
• Revogação;
• Indenização.
Por isso, proporciona ao titular privacidade dos dados, liberdade de expressão, informação e comunicação, mantendo a honra dos dados e da imagem. No entanto, a LGPD serve para tratamento de dados e a coleta dos mesmos em território nacional.
Regras
A aplicação dessa lei não se encaixa em questões relacionadas ao uso e tratamento de dados pessoais quando se tratam de:
• Dados sem objetivo econômico ou exclusivo;
• Jornalístico e artístico;
• Acadêmico;
• Segurança pública;
• Defesa nacional;
• Segurança do Estado;
• Investigação ou infração penal
Sinais de inconformidade
É importante estar atento aos sinais de inconformidade da sua empresa em relação ao tratamento de dados, afinal, a ausência do cumprimento da lei trará consequências pesadas financeiramente para a empresa.
Pensando em auxiliar você e sua empresa a contar com o lado positivo da lei, elencamos alguns aspectos que, se não acompanhados de perto pela gestão ou equipe responsável pelo uso de dados, geram grandes complicações.
Mapeamento de dados
O mapeamento de dados diz respeito à análise de todas as informações que a organização possui, tanto de clientes, como funcionários e colaboradores. Após essa varredura em todas as informações, a próxima fase é observar de que forma esses dados foram tratados.
Em alguns casos existe a possibilidade de vazamento dos dados, devido à ausência de cuidado com as informações dos envolvidos. Lembre-se de avaliar a origem dos dados, o tempo de vida e se existem falhas no processo. Caso haja irregularidades, realiza-se mudanças para a adequação.
Equipe responsável
É importante delegar funções específicas sobre os cuidados com todos os dados para uma equipe preparada e treinada para assumir essa responsabilidade. Isso é preciso porque se trata de informações pessoais e qualquer falha no processo de tratamento pode levar a vazamentos e processos judiciários para a empresa.
Com uma equipe focada os dados serão processados adequadamente, o que limita e evita problemas tanto de forma virtual, como real.
Transparência
A transparência sempre será a alma do negócio. Você deve saber que ninguém quer estar por fora do que fazem com seu dinheiro, imagine quando falamos em honra, imagem e liberdade do usuário.
Pode parecer que não, mas a transparência é uma grande aliada por diversos motivos, entre eles está o conhecimento da equipe. Com as diretrizes passadas para toda a empresa, mesmo quem não lida diretamente com dados de clientes, por exemplo, saberá como agir caso seja necessário.
Sem contar, é claro, da confiança e credibilidade que a organização passa a ter dentro e fora do estabelecimento. Quando há mudanças e alterações nessas diretrizes e os clientes são informados, há muito mais liberdade para a empresa em lidar com aquele cliente, do que se o oposto fosse feito.
Política de privacidade e termos de uso
Nesse sentido, elabore o termo de uso de todas as informações e mantenha transparente a política de privacidade, a fim de tornar como conhecimento de todos os antigos e novos clientes, além de funcionários e colaboradores, de que forma a empresa está disposta a usar esses dados.
Revisar documentos e mantê-los atualizados
Se você não possui essa ação dentro da empresa, está na hora de começar a se preocupar com isso e buscar a mudança. Isso porque, com o passar dos anos, as leis são alteradas e algumas diretrizes e ações da empresa também.
E nesse sentido, você pode ter problemas por não informar corretamente de que forma ocorre o processo de uso dos dados ou ainda pode ser de desconhecimento por parte do cliente, gerando ainda mais problema.
Fuja de problemas
Agora você sabe quais os cuidados que deve ter quando falamos em ações e estratégias traçadas para evitar problemas com os dados e as informações de clientes utilizadas por você.
A LGPD já está em funcionamento e precisa de atenção dos gestores. Afinal, vazamento de dados, alterações não informadas e a falta de atenção em relação as mudanças da área, acarretam em complicações na credibilidade e confiança interna e externa.
